Informações sobre proteção de dados para cedentes, parceiros de negócios, prestadores de serviços e terceiros interessados

Este Aviso de Privacidade se destina a informá-lo sobre a forma como a Munich Re do Brasil Resseguradora S.A. (“Munich Re do Brasil”) trata os seus dados pessoais e a informá-lo sobre os direitos relacionados à proteção de seus dados pessoais enquanto tomador do seguro, segurado e/ou outra pessoa relacionada (por exemplo, beneficiário) de um seguro garantido por uma seguradora para a qual atuamos como ressegurador, bem como em razão da contratação da prestação de serviços pela Munich Re do Brasil e/ou das parcerias comerciais.

Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados?

Munich Re do Brasil
Av. Brigadeiro Faria Lima nº 4.440, 6º Andar
Itaim Bibi
São Paulo/SP
Brasil

Você pode contatar diretamente o nosso Encarregado (DPO) pelo e-mail para o seguinte endereço: lgpd_brazil@munichre.com

Que dados serão tratados para que fins, e com que base jurídica?

Tratamos os seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) e todas as outras leis de dados nacionais aplicáveis.

A fim de cumprir as suas obrigações nos contratos de seguro/apólices, as seguradoras, a qualquer momento, podem ceder uma parte dos seus riscos de contratos de seguro às resseguradoras, como, por exemplo, a Munich Re do Brasil.

Quando somos a resseguradora da seguradora com a qual você pretende celebrar ou tenha celebrado um contrato de seguro, ou se tiver reclamações decorrentes do contrato como segurado ou beneficiário, é possível que recebamos desta seguradora detalhes do seu aviso de sinistro, contrato de seguro e/ou reclamação, se for necessário para a devida regulação, execução (incluindo reclamações) e/ou rescisão do contrato de resseguro. O mesmo se aplica se estivermos envolvidos como co-ressegurador com outra companhia de resseguro (operação denominada de retrocessão).

Os dados que recebemos da companhia de (res)seguros podem ser anonimizados. Quando os dados anonimizados são insuficientes para os fins acima mencionados, recebemos dados do pedido de indenização e/ou contrato de seguro, e podemos receber dados relacionados com sinistros (por exemplo, número da apólice, prêmio, tipo e montante da cobertura e risco do seguro, incluindo qualquer carregamento de risco e possíveis causas que possam afetar os sinistros) utilizando-se de pseudônimo ou mesmo o seu nome, gênero, endereço e documentos pessoais (particularmente para seguros de vida e/ou danos pessoais com elevadas importâncias seguradas).

Como resseguradora, só recebemos os seus dados pessoais na medida em que seja necessário. Em circunstâncias específicas, isto poderá ser necessário pelas seguintes razões:

• Nós mesmos podemos realizar a avaliação do risco e dos sinistros nos casos em que a importância segurada é elevada, ou quando existe um risco específico que é difícil de categorizar.
• Prestamos apoio à sua companhia de (res)seguros na avaliação de riscos e perdas, e na avaliação e procedimentos de precificação e regulação de sinistros.
• Nos são fornecidas listas dos contratos de seguro/apólices garantidos pelo resseguro/retrocessão. Estas listas servem para determinar o âmbito dos contratos de resseguro, incluindo verificações sobre se e em que medida cobrimos o mesmo risco (controle de acumulação), e também para regulação e liquidação de sinistros.
• Verificamos a nossa obrigação de pagar à (res)seguradora, ou podemos controlar os riscos e os sinistros através de verificações pontuais na (res)seguradora de informações e dados, incluindo casos individualizados.

Utilizamos estes dados pessoais apenas para os fins declarados ou para fins compatíveis associados (particularmente para a elaboração de estatísticas específicas de (res)seguro – tais como para estabelecer novas tarifas de prêmio ou para cumprir requisitos regulatórios – o que será feito preferencialmente de forma anonimizada). Outros dados podem ser utilizados para preparar estatísticas globais de (res)seguros (por exemplo, para fins de cálculo de histórico de taxa mortalidade), e para classificações de risco recebemos normalmente dados em formato anonimizado (quando necessário para fins estatísticos) ou com a utilização de pseudônimo. Não há qualquer possibilidade de os dados anonimizados serem ligados aos seus dados pessoais. Os dados tornados anônimos são fornecidos em conjunto com o seu contrato ou número de reivindicações, mas não com o seu nome ou outras informações que permitam a sua identificação, sendo descartada qualquer pseudoanonimização. A ligação destes pseudônimos (por exemplo, número de sinistros aleatórios e/ou nomes fictícios) com os seus dados pessoais só é normalmente possível para a (res)seguradora que nos fornece os dados originalmente.

A base legal na qual tratamos os seus dados pessoais é o artigo 7, IX da LGPD, à medida em que o resseguro/retrocessão se destina a ajudar a sua (res)seguradora a cumprir as suas obrigações nos termos do contrato de seguro/apólice, sendo então o tratamento necessário para efeitos de proteção de interesses legítimos das partes.

Quando forem necessários dados pessoais sensíveis (tais como os seus dados de saúde ao celebrar um contrato de seguro de vida ou saúde ou em razão do controle das nossas obrigações de pagamento de indenização), a seguradora solicitará regularmente o seu consentimento em conformidade com o artigo 11, I da LGPD. Para fins de transmissão e tratamento dos dados para a resseguradora, de todo modo, o tratamento destes dados sensíveis se dará para fins de exercício regular dos segurados nos contratos com suas seguradoras, em conformidade com o artigo 11, II, d da LGPD. Se prepararmos estatísticas utilizando estas categorias de dados, o faremos de forma anonimizada.

Tratamos os seus dados quando necessário para os fins de proteção dos nossos legítimos interesses, ou de terceiros também em hipóteses específicas, tais como para:

• satisfazer os requisitos das autoridades públicas e órgãos regulatórios; ou
• efeitos de controle de acumulação no grupo ressegurador Munich Re no que diz respeito a importâncias seguradas elevadas de seguro de vida. Estes podem exigir-nos a coleta de dados sobre outros grupos de pessoas relevantes para o risco a partir de fontes publicamente acessíveis, tais como a internet (por exemplo, os nomes dos membros da equipe de um jogador esportivo profissional), a fim de estimar adequadamente a nossa possível exposição global para eventos de perdas individuais; ou
• controle de acúmulo de riscos de grupo econômicos e gestão dos riscos envolvidos na operação de (res)seguro do grupo ressegurador Munich Re, bem como para aprimoramento das ferramentas de precificação, pagamento de sinistro, sistemas operacionais; ou
• assegurar o cumprimento de obrigações contratuais; ou
• garantir a segurança da informação e as operações de tecnologia da informação.

Também tratamos os seus dados pessoais a fim de cumprir os requisitos legais - tais como requisitos regulatórios. Nestes casos, o tratamento é permitido pela respectiva disposição legal em conjugação com o artigo 7, II da LGPD.

Por fim, também tratamos eventualmente os seus dados disponibilizados no curso dos nossos negócios para fins de cumprimento de obrigação lega ou regulatória, exercício regular de direitos, execução de contrato, legítimo interesse e, ainda, proteção de crédito.

Se desejarmos tratar os seus dados pessoais para um fim não listado acima, informaremos a você com antecedência, em conformidade com a lei.

Quem nos envia os seus dados?

Recebemos regularmente os seus dados de seguradoras nas condições acima expostas. Em outros casos, também recebemos os seus dados de outras seguradoras se estas não desejarem (ou não puderem) suportar sozinhas a totalidade do risco, ocasião em que ofertam a transferência do todo ou parte dos seus riscos ao mercado, conforme determinam as regras regulatórias locais. Em casos excepcionais, utilizaremos fontes publicamente disponíveis - particularmente no caso de perdas importantes, cumprimento de obrigações regulatórias e/ou para efeitos de controle de acúmulo acima descritos.

A que categorias de destinatários podemos divulgar os seus dados?

Prestadores de serviços externos: Utilizamos prestadores de serviços externos para cumprir alguns dos nossos deveres contratuais, regulatórios e legais.

Empresas do grupo ressegurador Munich Re: Estas empresas recebem dados em casos individuais quando necessário, nas circunstâncias descritas acima.

Outros destinatários: Algumas seguradoras e outras resseguradoras utilizam agentes ou prestadores de serviços para a colocação de riscos ou para administrar contratos de resseguro. Nesses casos, quando tratamos os seus dados para os fins acima indicados, os seus dados serão transmitidos a esses agentes ou prestadores de serviços quando os dados nos forem transmitidos pela seguradora ou entre nós e outra (res)seguradora.

Além disso, em certos casos, podemos compartilhar os seus dados pessoais com outros destinatários - por exemplo, autoridades públicas e órgãos governamentais, a fim de cumprir os deveres legais de informação, ou com os retrocessionários.

Por quanto tempo guardamos os seus dados?

Apagaremos os seus dados pessoais assim que deixarem de ser necessários para os fins acima mencionados. No entanto, é possível que os seus dados pessoais possam ser guardados até que os direitos legais deixem de poder ser invocados contra a Munich Re do Brasil (um período de prescrição legal 10 (dez) anos é utilizado como regra, podendo ser, excepcionalmente, em prazo maior). Além disso, reteremos os seus dados pessoais sempre que formos obrigados por lei e/ou regulamentação a fazê-lo. A documentação relevante e os requisitos de conservação de registos estão estabelecidos nas leis nacionais de proteção de dados aplicáveis e na regulamentação específica editada pelos reguladores aplicáveis.

Como transmitimos dados para países fora do Brasil?

Ao aceitar esse Aviso de Privacidade, você concorda que os dados pessoais coletados podem vir a ser compartilhados com prestadores de serviços ou empresas do grupo Munich Re fora do Brasil como parte do curso normal das atividades da Munich Re do Brasil, o que se dará somente para terceiros que contem com as salvaguardas adequadas para assegurar a proteção de seus dados pessoais. Em alguns casos raros, um nível adequado de proteção pode ser desnecessário se a transmissão for apenas eventualmente necessária para garantir o seu direito a pedido de indenização contra a (res)seguradora e/ou para garantia de qualquer outro direito relevante de qualquer das partes.

A Munich Re do Brasil garante que os dados transferidos também serão protegidos no exterior contra eventuais incidentes de segurança. Ressaltamos que os dados pessoais coletados só são transferidos para países que proporcionem grau de proteção semelhante ao previsto na legislação brasileira, ou para empresas que se comprometam, contratualmente, a adotar grau de proteção semelhante ao previsto na legislação brasileira.

As empresas do Grupo Munich Re adotaram regras empresariais vinculativas em matéria de proteção dados: https://www.munichre.com/content/dam/munichre/contentlounge/websitepieces/documents/general/Binding-Corporate-Rules-en.pdf Appropriate. As garantias de proteção de dados estão em vigor em todo o mundo nas empresas do Grupo Munich Re. Você poderá obter mais informações sobre esta questão, bem como sobre o nível de proteção de dados nos nossos prestadores de serviços de países terceiros, através dos contatos acima mencionados.

Que direitos de proteção de dados você possui?

Você tem o direito à informação sobre o escopo das atividades de tratamento com seus dados, à retificação de dados incorretos, incompletos ou desatualizados, à eliminação ou anonimização dos seus dados, à portabilidade dos dados, à revisão de eventuais decisões automatizadas que afetem seus interesses, ou ainda revogar seu consentimento a qualquer momento. Ressaltamos que, ao revogar seu consentimento, isso não afeta a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da sua revogação, bem como não garante que determinados dados poderão ser mantidos para fins de cumprimento de determinadas regrais legais e regulatórias por parte da Munich Re do Brasil. Por favor, entre em contato com o endereço acima mencionado para exercer estes direitos.

Gostaria de apresentar uma queixa sobre a forma como os seus dados estão sendo tratados?

Você pode entrar em contato com nosso DPO ou com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (“ANPD”), esta que pode ser contatada no seguinte endereço:

Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 2º andar,
Brasília/DF,
CEP: 70.046-900
E-mail: corregedoria@anpd.gov.br
Aviso de Privacidade atualizado em setembro de 2022.